Declaração de Ativos no Exterior
Tudo que você precisa saber para manter sua carteira em conformidade.
Por Que Declarar Ativos No Exterior?
Problemas Com O Fisco
Evitar problemas com o fisco: A Receita Federal exige que todos os rendimentos, bens e direitos no exterior sejam reportados, independentemente do retorno desses valores ao Brasil.
Garantir A Regularidade Fiscal
A declaração correta protege o investidor contra autuações e permite a compensação de impostos pagos no exterior.
Transparência Financeira
Manter a documentação em dia facilita o controle e a gestão dos seus investimentos internacionais, além de ser um requisito para uma boa saúde financeira.
Obrigações Fiscais para Investidores no Exterior

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Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
Preenchida anualmente, é o documento principal onde devem constar todos os ativos e rendimentos, tanto no Brasil quanto no exterior.

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Declaração de Ganhos de Capital
Obrigatório para quem vendeu ativos no exterior e obteve ganhos de capital acima de R$ 35.000,00 em um mesmo mês. Este ganho deve ser apurado e o imposto pago mensalmente.

3

Carnê-Leão
Para rendimentos recebidos de fontes estrangeiras, como dividendos, aluguel ou remuneração, é necessário o recolhimento mensal do imposto via Carnê-Leão.
Quem Precisa Declarar?
Qualquer pessoa física residente no Brasil que possua contas, aplicações ou bens no exterior, independentemente do valor, deve incluí-los na DIRPF. Além disso, é necessário apurar e pagar imposto sobre o ganho de capital sempre que realizar operações de venda que superem os limites de isenção.
Objetivo deste E-book
Este e-book foi desenvolvido para simplificar o processo de declaração de ativos no exterior, fornecendo um guia prático e direto. Vamos explorar as principais etapas e cuidados que você deve ter ao declarar seus investimentos internacionais, garantindo que você cumpra suas obrigações fiscais de forma rápida, eficiente e sem complicações.
Declaração Passo a Passo
Declarar corretamente suas contas no exterior é um passo essencial para manter a conformidade com a Receita Federal e evitar complicações fiscais. Siga os passos com atenção e mantenha sua documentação em dia para simplificar o processo.
Obtenha O Informe De Rendimentos
Solicite ao banco ou corretora no exterior o informe de rendimentos ou extrato anual com o saldo em moeda estrangeira e as informações detalhadas da conta.
Converta O Saldo Para Reais
Utilize a cotação de compra do dólar, ou da moeda correspondente, fixada pelo Banco Central do Brasil na data de 31 de dezembro do ano calendário anterior para converter o saldo para reais. Essa é a cotação oficial que deve ser utilizada para todas as declarações.
Preenchimento na DIRPF

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Acesse a seção "Bens e Direitos"
No programa da DIRPF.

2

Selecione o Grupo 06 e o Código 01
Grupo 06 (Depósitos à vista e Numerário) e Código 01 (Depósitos em conta corrente)

3

Preencha a Discriminação
Informe o nome do banco, o país onde a conta está localizada e o tipo de conta (corrente, poupança, etc.)

4

Insira os Saldos
Situação em 31/12 do ano anterior: Insira o saldo convertido para reais conforme a cotação do Banco Central. Situação em 31/12 do ano atual: Insira o saldo atual, também convertido para reais.
Exemplo Prático de Declaração
Maria abriu uma conta corrente nos EUA com saldo de USD 10,000. Para declarar, ela precisa converter esse valor para reais utilizando a cotação do Banco Central na data de 31 de dezembro. Se a cotação fosse R$ 5,20 por USD 1, o saldo declarado seria de R$ 52.000,00.
Apuração De Ganho De Capital (GCAP)
Quando se trata de investimentos no exterior, a apuração de ganho de capital é um dos pontos mais críticos para os investidores brasileiros. O ganho de capital ocorre quando você vende um ativo por um valor superior ao que pagou, gerando um lucro que precisa ser declarado e tributado. No Brasil, essa apuração é feita através do programa GCAP (Ganho de Capital) da Receita Federal.
Definição do GCAP
O GCAP é o programa utilizado para apurar o ganho de capital sobre a venda de ativos, tanto no Brasil quanto no exterior, quando o valor das vendas supera determinados limites.
Quem Deve Utilizar o GCAP
Qualquer pessoa física residente no Brasil que tenha vendido ativos no exterior e obtido ganhos que superem o limite de isenção mensal de R$ 35.000,00.
Importância do GCAP
Declarar corretamente os ganhos de capital evita multas e juros por sonegação e garante que você esteja em conformidade com a legislação tributária brasileira.
Regras de Isenção para Ganho de Capital

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Limite de Isenção
Ganhos de capital em vendas de ativos de mesma natureza que não ultrapassem R$ 35.000,00 em um único mês estão isentos de imposto.

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Excedente do Limite
Se o total das vendas de ativos de mesma natureza no exterior exceder R$ 35.000,00 no mês, o ganho de capital deve ser apurado e o imposto deve ser pago.

3

Alíquotas Progressivas
O imposto de renda sobre ganho de capital é progressivo, variando de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.
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Passo a Passo do GCAP
Mesmo que você não tenha lucro, é necessário declarar as operações quando os valores de venda superam o limite de isenção mensal. A omissão dessas operações pode resultar em penalidades.
Baixe o Programa GCAP
Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa GCAP correspondente ao ano-calendário que deseja declarar.
Preencha as Informações de Cada Operação
Custo de aquisição
Informe o valor original pago pelo ativo, também convertido para reais na data da compra.
Data da alienação
Informe a data em que a venda foi realizada.
Valor de alienação e despesas
Insira o valor recebido pela venda em moeda estrangeira e converta para reais usando a cotação do Banco Central na data da venda. Inclua custos de corretagem ou outras despesas que possam ser deduzidas do ganho de capital.
Calcule o Imposto Devido
O GCAP calculará automaticamente o valor do imposto com base nas alíquotas progressivas aplicáveis ao ganho de capital.
Gere a DARF Para Pagamento
Se houver imposto a pagar, o programa GCAP permitirá a emissão da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento do imposto devido. A DARF deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao da venda do ativo.
Exemplo Prático de GCAP
João vendeu ações no exterior por um total de USD 50,000 em um único mês. O custo de aquisição foi USD 30,000. Após converter esses valores para reais, ele teve um ganho de R$ 100,000. Como esse ganho excede o limite de isenção, João deve utilizar o GCAP para apurar o imposto devido e emitir a DARF para pagamento.
Dicas para Apuração Correta
Registre Todas Operações
Mantenha um registro detalhado de todas as compras e vendas de ativos, incluindo datas, valores, e cotações de câmbio utilizadas. Isso facilitará a apuração e evitará erros.
Considere As Variações Cambiais
Lembre-se de que as variações cambiais também podem afetar o ganho de capital. Utilize sempre as cotações corretas para conversões de moeda.
Revisão Periódica
Faça revisões periódicas das apurações para garantir que todos os dados estão corretos e atualizados antes de enviar a declaração anual.
Dividendos e Carnê-Leão
Investir no exterior não se limita apenas à compra e venda de ativos; muitos investidores também recebem rendimentos passivos, como dividendos, juros sobre capital próprio e outras formas de remuneração de seus investimentos. Esses rendimentos precisam ser declarados no Brasil, mesmo que já tenham sido tributados no país de origem. Para isso, utilizamos o Carnê-Leão, que é o programa da Receita Federal destinado ao recolhimento mensal do imposto sobre rendimentos recebidos de fontes no exterior.
O Que É O Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é uma obrigação mensal para contribuintes que recebem rendimentos de fontes no exterior, como dividendos, aluguéis, pensões, entre outros. Qualquer pessoa física residente no Brasil que receba rendimentos de fontes no exterior deve recolher o imposto mensalmente através do Carnê-Leão. A omissão de rendimentos pode resultar em penalidades significativas, incluindo multas e juros sobre o imposto devido.
Como Declarar Dividendos Recebidos No Exterior?
Dividendos recebidos de ações, ETFs e outros instrumentos financeiros no exterior são tributados no Brasil, mesmo que já tenham sido sujeitos à tributação no país de origem (como os 30% de imposto retidos na fonte nos EUA).
Passo a Passo do Carnê-Leão
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Acesse o Carnê-Leão
Utilize o Portal e-CAC da Receita Federal para acessar o Carnê-Leão Web, que é a plataforma digital onde as informações devem ser registradas mensalmente.
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Preencha Os Dados Dos Rendimentos
Fonte pagadora: Identifique a fonte do rendimento, como a corretora ou empresa que pagou o dividendo. Natureza do rendimento: Selecione "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica no exterior". Valor: Informe o valor bruto do rendimento em reais, utilizando a cotação do Banco Central na data do recebimento.
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Compensação De Impostos Pagos No Exterior
Se o dividendo foi tributado no país de origem (ex.: EUA), você pode compensar o imposto pago lá com o imposto devido no Brasil. Informe o valor do imposto pago no exterior na seção de pagamentos do Carnê-Leão, para que seja considerado na apuração do imposto devido.
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Apuração Do Imposto E Pagamento
O Carnê-Leão calculará automaticamente o imposto devido com base na tabela progressiva do IR. Gere a DARF e pague o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do rendimento.
Dicas Para Uma Declaração Correta de Dividendos
Mantenha Um Controle Detalhado
Registre todos os dividendos recebidos, incluindo as datas, valores, e impostos retidos no exterior.
Reveja A Tabela Progressiva Do IR
Os rendimentos são tributados de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, então acompanhe as faixas para entender o impacto dos rendimentos na sua tributação.
Consulte Um Especialista
Para casos complexos, como rendimentos de múltiplas fontes ou em diferentes moedas, é recomendado procurar a orientação de um contador especializado em tributação internacional.
Avisos Legais
O presente E-book foi elaborado pela Duo Digital em parceria com o escritório de contabilidade SKZ Oberle, que revisou os aspectos técnico-legais relativos ao cumprimento da legislação tributária brasileira vigente e demais regulamentos e normas aplicáveis emitidos pela RFB. A Duo não presta nenhum tipo de assessoria tributária e fiscal, razão pela qual recomenda-se a consulta de um profissional de sua confiança para auxiliar-lhe no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Responsabilidade do Investidor
As orientações apresentadas neste documento têm como único objetivo esclarecer ao cliente Duo as principais obrigações fiscais e tributárias aplicáveis em relação aos produtos financeiros oferecidos pela DUO e seus parceiros, e auxiliá-lo com algumas diretrizes o tocante ao preenchimento da DIRPF e cumprimento das demais obrigações legais. O preenchimento da DIRPF e a correta apuração do Imposto de Renda aplicável sobre os dividendos e ganhos de capital auferidos no exterior são de única e exclusiva responsabilidade do investidor, tampouco substituem o dever do investidor de validar as informações fornecidas mediante apuração própria ou através do auxílio de profissionais de sua confiança.
Suporte Especializado
Se você ainda tem dúvidas ou prefere contar com o suporte de um especialista para garantir que tudo seja feito corretamente, a SKZOberle está à disposição para ajudar. Com expertise em tributação internacional e uma equipe dedicada, a Oberle pode simplificar o processo de declaração, apuração de impostos e cumprimento de todas as obrigações fiscais relativas aos seus investimentos no exterior.